Por que o acesso exclusivamente por Certificado Digital?
O certificado digital é um dispositivo que permite o acesso a sites de forma segura e autenticada (https), autenticando o usuário logado e garantindo a confiabilidade das informações trafegadas durante a navegação.
Para o correto funcionamento do certificado digital, é necessário a instalação de alguns programas (drivers) que acompanham o dispositivo.
Quais os certificados digitais necessários no BDCC?
- e-CNPJ -Cadastro e revalidação da empresa e cadastro, edição e desvinculação de Responsáveis perante o BDCC; e
- e-CPF - Cadastro, edição e desvinculação de pessoas físicas que acessarão os terminais. Por determinação da Alfândega, o Responsável cadastrado precisa ter o certificado digital e-CPF para logar no sistema. O dispositivo garante que o acesso é seguro e foi feito pela pessoa física que se logou. Você conseguirá o certificado digital e-CPF nas fornecedoras do dispositivo, como agências dos Correios, do Serasa ou da Caixa.
Meu certificado digital é o e-NFe, que eu uso para emitir notas fiscais e que pertence à empresa (tem os mesmos perfis do e-CNPJ). Por quê não posso usá-lo para cadastrar a minha empresa no BDCC?
Porque o BDCC foi configurado apenas para permitir o cadastro de empresas via certificado e-CNPJ, por ser um dispositivo mais seguro e de controle mais restrito.
Como cadastrar a empresa no BDCC?
Primeiramente, para que o cadastro da empresa possa ser realizado, é necessário que o
Certificado Digital e-CNPJ da empresa esteja instalado no computador. Toda a empresa possui o e-CNPJ, pois a declaração de imposto de renda da empresa só pode ser feito com esse certificado.
Caso não o tenha instalado no seu computador, entre em contato com o pessoal do RH da sua empresa ou com o pessoal da contabilidade, que com certeza um deles estão com o certificado instalado. Eles mesmos podem acessar o site e fazer o cadastro da empresa, caso queira. Em último caso, terá que adquirí-lo nos órgãos que vendem o dispositivo (Serara ou Correios). Mas com certeza ou o pessoal do RH ou da contabilidade tem o certificado configurado no computador.
O cadastro é feito aqui no site, clicando em "Cadastre sua Empresa" ao lado esquerdo da tela principal, logando-se com o
certificado digital e-CNPJ. Após logado, basta seguir com o passo a passo informado, inserindo os dados da empresa e do(s) Responsável(is) perante o BDCC – lembrando que este também precisará ter um
certificado digital, no caso o
e-CPF, para logar no sistema e realizar os cadastros dos funcionários que acessarão os terminais.
Mais informações sobre o cadastro da empresa, dos Responsáveis e dos funcionários/motoristas podem ser obtidas no
Manual de Uso do Sistema Web.
Qual o prazo para ativação do cadastro de pessoa jurídica?
O prazo é de, no mínimo, 2 horas corridas, exceto se o tipo de pessoa jurídica for
Terminal Portuário,
Recinto Alfandegado,
Recinto Armazenador e/ou
Operador Portuário. Esses não tem aprovação automática e ficam aguardando deferimento manual por parte da Fiscalização da Alfândega.
Já passou mais de 2 horas de cadastrado e meu protocolo está como "Aguardando Recebimento". Por que ocorre isso? Será que errei algo no cadastro?
Pode ser que, durante o cadastro, foi ticado erroneamente os tipos de Pessoa Jurídica
Terminal Portuário,
Recinto Alfandegado,
Recinto Armazenador e/ou
Operador Portuário.
Para corrigir, é preciso entrar novamente via e-CNPJ, desmarcar essas opções, marcar a que corresponde ao tipo de serviço que a empresa prestará no Terminal e gerar um novo protocolo.
Como e quando fazer a Revalidação da Pessoa Jurídica no Sistema BDCC?
O cadastro no sistema do BDCC tem validade de 12 meses e precisa de revalidação a cada término deste período para que os dados estejam sempre atualizados.
Desta forma, quando o cadastro da empresa expirar, aparecerá a seguinte mensagem: Período de Autorização para acesso ao BDCC expirou e a renovação será dada através de acesso via e-CNPJ.
Mais informações podem ser obtidas no
Manual para a Revalidação da Empresa via e-CNPJ.
Como cadastrar novos colaboradores para serem Responsáveis Perante o BDCC?
O cadastro de novos Responsáveis perante o BDCC somente é feito via certificado digital e-CNPJ. Após o log-on, deverá acessar o menu Cadastros, submenu Responsáveis perante o BDCC. Na tela, clique no botão Novo.
Após preencher a tela de cadastro e aceitar o Termo de Responsabilidade, será gerado um protocolo, e o novo Responsável será aprovado após 2 horas.
Lembrando que o Responsável perante o BDCC apenas cadastra e/ou desvincula as pessoas físicas da empresa no BDCC. O perfil de acesso aos terminais é o de Pessoa Física.
Como cadastrar novos colaboradores para acessar os Terminais?
O Responsável perante o BDCC deverá fazer o acesso ao sistema via e-CPF. Após o log-on, acesse o menu Cadastros, submenu Pessoas Físicas.
Qual o prazo para ativação de cadastro de pessoa física?
O prazo é 48 horas corridas. Mas os terminais já o visualizam no momento do cadastro.
Como faço para gravar os crachás dos funcionários no BDCC?
Os crachás são gravados nos terminais que estão homologados aqui no Porto de Santos, quando solicitados por ele. Lembrando que a gravação do BDCC nos crachás não é obrigatória. Mas as pessoas físicas precisam estar cadastradas no BDCC para terem o acesso permitido.
Quando acesso o BDCC, me aparece o erro: "Forma de Acesso não Permitida. Feche todos os navegadores...". O que fazer?
Esse erro geralmente se dá quando o computador fica com acessos anteriores feitos pelo navegador presos na memória (chamados de "cache").
A forma de limpar esse cache varia de computador para computador, mas normalmente fechando todos os navegadores já resolve o problema. Se ainda assim o problema persistir, vai ser preciso reiniciar o PC.
Quando acesso o BDCC, me aparece o erro: "Certificado Digital não localizado nesse computador". O que fazer?
Esse erro pode ser duas coisas: ou o certificado não está instalado no computador ou pode ser alguma falha na configuração do mesmo no computador. O navegador não deve estar conseguindo comunicar com o software do certificado.
A primeira verificação a ser feita é se o certificado está inserido no computador, caso não seja o do tipo A1, que é instalado internamente. O certificado deve ser inserido antes de iniciar o navegador para que ele possa reconhecê-lo.
Um outro teste simples pode ser feito através do acesso ao portal
gov.br do Governo Federal. No acesso do usuário existe a opção de logar com Certificado Digital.
Caso consiga acessar o site do Governo Federal com o certificado digital e continuar com erro no site do BDCC, precisará entrar em contato com o nosso
Suporte Técnico com o print da tela de erro. Lá nossa equipe prosseguirá com os procedimentos necessários para detectar e corrigir o problema de acesso.
Quando acesso o BDCC, me aparece “erro 403”. O que fazer?
Os procedimentos são os mesmos do item acima.
Uma empresa que tem como cliente os Terminais do Porto de Santos, possui contrato com uma transportadora para entregas a esses clientes. Como os Terminais estão exigindo o cadastro dos colaboradores da transportadora no BDCC, gostaríamos de saber se podemos fazer o cadastro da Transportadora pelo nosso CNPJ?
A empresa que deve ser cadastrada no BDCC é a que realizará o agendamento no site do terminal. Caso o agendamento seja realizado pelo CNPJ da transportadora, este deverá estar cadastrado no sistema, caso o agendamento seja feito pelo CNPJ de vocês, o seu CNPJ deverá estar cadastrado. Os motoristas precisam estar vinculados ao CNPJ que foi cadastrado no BDCC.