BDCC: Segurança no Fluxo de Informações Portuárias
O Banco de Dados Comum de Credenciamento (BDCC®) é um ambiente digital centralizado para
cadastrar e confirmar dados de pessoas e veículos, como também para emitir crachá de identificação válido nos recintos alfandegados e em todos os locais do Porto de Santos e região.
O BDCC foi desenvolvido pela ABTRA, com a orientação das equipes da Alfândega da Receita Federal do Porto de Santos e Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), conforme previsto na
Portaria Conjunta ALF/STS/Codesp n.º 1, de 1/jun./2009,
e no atendimento à
Portaria n.° 200 da Alfândega da Secretaria da Receita Federal do Porto de Santos, de 13/abr./2011.
A interface do BDCC para cadastro na internet possibilita às empresas, a partir dos seus sistemas de controle de acesso, transmitir diretamente os dados que serão submetidos a um fluxo eletrônico de aprovação pela Alfândega. Em seguida, essas informações retornam ao solicitante para que faça a emissão do crachá utilizado na liberação do acesso.
O crachá emitido via BDCC indica que o seu portador está autorizado pela Alfândega a ingressar em área alfandegada, mas a liberação desse ingresso compete diretamente ao recinto alfandegado, mediante comprovação do motivo apresentado em seu sistema de controle de acesso.
Embora o registro eletrônico elimine a necessidade de verificar a documentação da pessoa ou veículo cadastrado, a Receita Federal pode bloquear o ingresso a quem julgar necessário.
Adotado pela Alfândega de Santos, Codesp e comunidade portuária – despachantes, importadores, exportadores, fornecedores e funcionários –, o BDCC colabora para agilizar e validar juridicamente as operações realizadas no Porto de Santos.
CONDIÇÃO PARA ALFANDEGAMENTO
O BDCC atende exigências de identificação e controle de acesso definidas na Portaria RFB n.º 3.518/2011, em seu artigo 17, e plenamente à Portaria ALF/STS n.º 200/2011. Juntas, essas duas normas regulamentam as condições necessárias para alfandegamento pela RFB.
O PRODUTO DO BDCC
O BDCC engloba o Banco de Dados de Crachás Credenciados, como também o seu aplicativo acessado diretamente pela Web ou por meio de integração de dados com os sistemas de controle de acesso das empresas. Para isso, utiliza tecnologia WebService e EDI, atualizando em tempo real as ocorrências de bloqueio e desbloqueio de crachás.
